Segundo a legislação sobre licitações e contratos, as compras, sempre que possível, deverão

atender ao princípio da diversidade.

ser processadas por meio de novas coletas de preços.

ser englobadas, independentemente das peculiaridades do mercado.

submeter-se a condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.

tomar por base os preços praticados no âmbito da Administração Pública.