Questão em destaque · Q1574743
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio
ESAF · ANAC · 2016
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P1574743
ID: 1574743
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Banca: ESAF
Ano: 2016
Nível: Superior
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
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