De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles:

singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.

diversidade de condições para o acesso e permanência na escola.

coexistência do ensino público gratuito em estabelecimentos oficiais e não oficiais.

gestão democrática do ensino privado, garantindo o padrão de qualidade.

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.