Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

permite a escravidão

não trata de delitos ou de direitos políticos.

o Brasil não é signatário desta Convenção.

estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.