Questão em destaque · Q1578635

De acordo com o art. 8 o da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, com relação aos aspectos relativos à liberdade de associação profiss

IBADE · SEJUDH MT · 2017

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P1578635
ID: 1578635
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: IBADE
Ano: 2017
Nível: Superior

De acordo com o art. 8o da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, com relação aos aspectos relativos à liberdade de associação profissional ou sindical, analise as afirmativas apresentadas.


I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


Está correto o que se afirma em:

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