Questão em destaque · Q1578748
O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.
IBADE · SEJUDH MT · 2017
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P1578748
ID: 1578748
Direito PenalAssunto: Princípio da Legalidade · Princípio da Ofensividade ou Lesividade
Banca: IBADE
Ano: 2017
Nível: Superior
O chamado sistema penal garantista é marcado por 10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.
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