Questão em destaque · Q1578786
Segundo o art.5 o da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tra
IBADE · SEJUDH MT · 2017 · Advogado
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P1578786
ID: 1578786
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Classificação (Art. 5º a 9º-A)
Banca: IBADE
Ano: 2017
Nível: Superior
Segundo o art.5o da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tratando-se, destarte, do princípio da:
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