Questão em destaque · Q1578787

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. II

Objetiva Concursos · Prefeitura de Jahu · 2019

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P1578787
ID: 1578787
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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