Questão em destaque · Q1581239

No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da

CESGRANRIO · ANP · 2016

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P1581239
ID: 1581239
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Finanças públicas (artigos 163 a 169 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2016
Nível: Superior

No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.

Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?

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