Questão em destaque · Q1581463
Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizand
CESGRANRIO · ANP · 2016
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P1581463
ID: 1581463
Direito PenalAssunto: Excesso de exação · Advocacia administrativa · Violação de sigilo funcional
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2016
Nível: Superior
Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.
Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de
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