Questão em destaque · Q1581466
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização adminis
CESGRANRIO · ANP · 2016
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P1581466
ID: 1581466
Direito PenalAssunto: Peculato mediante erro de outrem · Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento · Facilitação de contrabando ou descaminho · Condescendência criminosa
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2016
Nível: Superior
Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.
Nesse caso, caracteriza-se o crime de
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