De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seguintes princípios, sendo um deles:

Garantir o desenvolvimento nacional.

Independência nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.