Questão em destaque · Q1582476

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em

ADVISE · Prefeitura de Cuite de Mamanguape · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1582476
ID: 1582476
Direito Processual PenalAssunto: Competência
Banca: ADVISE
Ano: 2016
Nível: Superior

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...