Questão em destaque · Q1582849
Diversamente do que se passa no direito privado, em que vigora o princípio da liberdade das formas, no direito público, a regra é a solenidade das formas.
Quadrix · CRESS AC · 2020
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P1582849
ID: 1582849
Direito AdministrativoAssunto: Forma
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior
Diversamente do que se passa no direito privado, em que vigora o princípio da liberdade das formas, no direito público, a regra é a solenidade das formas.
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