Questão em destaque · Q1583312

Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições: I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produ

FUNRIO · CGE RO · 2018

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P1583312

ID: 1583312

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Banca: FUNRIO

Ano: 2018

Nível: Médio

Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições:

I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

II. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

IV. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Estão corretas as definições: