Questão em destaque · Q1583327
De acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas a tais r
FUNRIO · CGE RO · 2018
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P1583327
ID: 1583327
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Médio
De acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas a tais responsabilidades, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou terceiros.
- A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
- A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de cargo ou função.
As afirmativas são respectivamente:
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