Questão em destaque · Q1583636
Analise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos: I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens classificáveis como bens de uso co
FUNDATEC · Prefeitura de Macambara · 2019
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Analise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos:
I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens classificáveis como bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Bens dominicais são os pertencentes à administração pública exclusivamente para a prestação de serviço, sendo vedada sua utilização nos domingos e feriados.
Quais estão corretas?
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