Questão em destaque · Q1583900

“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grav

IDECAN · Camara de Aracruz · 2016

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P1583900
ID: 1583900
Direito AdministrativoAssunto: Introdução ao Direito Administrativo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2016
Nível: Superior

“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da

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