A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, definiu a instituição dos impostos de competência dos Municípios. Qual dos impostos abaixo é de competência municipal para ser in

Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.