Questão em destaque · Q1584692

O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remont

FAPEMS · PC MS · 2017

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P1584692
ID: 1584692
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Banca: FAPEMS
Ano: 2017
Nível: Superior

O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remonta ao Direito Romano e visa, desde então, a proteger as coisas pertencentes ao Estado da apropriação ou subtração por seus agentes. Sendo o escrivão de polícia funcionário público e tendo no exercício do cargo a incumbência de responder pela guarda de bens e valores entregues a sua custódia, deverá observar cautelosamente essa questão. Assim, quanto ao crime de peculato, marque a seguir a alternativa correta.

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