Questão em destaque · Q1584724

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Ju

FAPEMS · PC MS · 2017

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P1584724

ID: 1584724

Direito Processual PenalAssunto: Procedimento perante o STF e STJ

Banca: FAPEMS

Ano: 2017

Nível: Superior

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?