Questão em destaque · Q1584868
Em relação ao ato administrativo denominado despacho, são feitas as seguintes afirmações: I. É classificado com ato administrativo normativo. II. Despachos administrativos são deci
FUNDATEC · Prefeitura · 2019
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Em relação ao ato administrativo denominado despacho, são feitas as seguintes afirmações:
I. É classificado com ato administrativo normativo.
II. Despachos administrativos são decisões que as autoridades executivas proferem em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
III. Em atos mais complexos, os despachos contêm as seguintes partes: número do processo/parecer, título, texto, data e assinatura.
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