Questão em destaque · Q1585167

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021

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P1585167
ID: 1585167
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

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