Questão em destaque · Q1585170

O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021

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P1585170
ID: 1585170
Direito ConstitucionalAssunto: Estrutura da Constituição ou Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.

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