Questão em destaque · Q1585211

Situação hipotética : Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapro

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021

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P1585211
ID: 1585211
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.

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