Questão em destaque · Q1585228
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021
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P1585228
ID: 1585228
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
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