Questão em destaque · Q1585229
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021
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P1585229
ID: 1585229
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios, regras e postulados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
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