Questão em destaque · Q1585323
Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021
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P1585323
ID: 1585323
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) · Direito Financeiro · Princípios do Direito Financeiro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.
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