Questão em destaque · Q1585381
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021
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P1585381
ID: 1585381
Direito PenalAssunto: Crimes Contra a Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.
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