Questão em destaque · Q1585444

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.

Quadrix · CRB 1 Regiao · 2020

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P1585444
ID: 1585444
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do procedimento de acesso à informação
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.

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