Questão em destaque · Q1586727
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021
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P1586727
ID: 1586727
Direito AdministrativoAssunto: Proposição e Celebração dos Convênios · Decreto nº. 6.170/07 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.
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