Questão em destaque · Q1586752

É vedado à concessionária de serviço público contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implem

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2021

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P1586752
ID: 1586752
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

É vedado à concessionária de serviço público contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.

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