Questão em destaque · Q1587407
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
CESPE CEBRASPE · CODEVASF · 2021
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P1587407
ID: 1587407
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
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