João passou em um concurso público de provas e títulos, tornando-se servidor público municipal, passado o estágio probatório, João laborou por 20 anos naquele município, sendo que,

João passou em um concurso público de provas e títulos, tornando-se servidor público municipal, passado o estágio probatório, João laborou por 20 anos naquele município, sendo que, após este período, João já está sem trabalhar a mais de 2 anos. Caio, seu sobrinho muito curioso lhe perguntou como ele fazia para comprar “comida e roupas”, João lhe respondeu que recebia remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, por ter sido extinto o cargo que ocupava. No presente caso, ocorreu com João o que chamamos de: