Questão em destaque · Q1590493

Leia as afirmativas a seguir: I. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de ender

ADM TEC · Prefeitura de Mata Grande · 2020

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P1590493

ID: 1590493

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Federal · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.

Marque a alternativa CORRETA: