Questão em destaque · Q1592704
A Constituição Federal, nos termos do Art. 42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:
IDECAN · CBM RN · 2017
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P1592704
ID: 1592704
Direito ConstitucionalAssunto: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (artigo 42 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2017
Nível: Médio
A Constituição Federal, nos termos do Art. 42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:
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