Questão em destaque · Q1592856
Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
CESPE CEBRASPE · CODEVASF · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1592856
ID: 1592856
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...