Questão em destaque · Q1593068
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou totalmente, dentro dos limites do território brasileiro, exce
CESPE CEBRASPE · CODEVASF · 2021
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P1593068
ID: 1593068
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Responsabilidade Ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou totalmente, dentro dos limites do território brasileiro, excetuadas as águas jurisdicionais brasileiras.
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