Questão em destaque · Q1593524

Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permane

IDECAN · CBM RN · 2017

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P1593524
ID: 1593524
Direito ConstitucionalAssunto: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (artigo 42 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2017
Nível: Médio

Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado

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