Questão em destaque · Q1594974

Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração,

CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021

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P1594974

ID: 1594974

Direito AdministrativoAssunto: Contratos de concessão de serviços públicos

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração, o que lhes permite indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou quotistas da concessionária.