Questão em destaque · Q1594980
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021
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P1594980
ID: 1594980
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
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