Questão em destaque · Q1595005

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

CESPE CEBRASPE · TCDF · 2021

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P1595005

ID: 1595005

Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Legitimação Ativa · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2021

Nível: Superior

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

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