Questão em destaque · Q1595764

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, no caso de greve, cabe ao sindicato da categoria definir os serviços ou atividades

ADM TEC · Prefeitura de Mata Grande · 2020

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P1595764

ID: 1595764

Direito ConstitucionalAssunto: Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, no caso de greve, cabe ao sindicato da categoria definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Brasileira.

Marque a alternativa CORRETA: