Questão em destaque · Q1595769

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa da

ADM TEC · Prefeitura de Mata Grande · 2020

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P1595769

ID: 1595769

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.

II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Marque a alternativa CORRETA: