Questão em destaque · Q1595773

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo

ADM TEC · Prefeitura de Mata Grande · 2020

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P1595773

ID: 1595773

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

Marque a alternativa CORRETA: