No Brasil impera a corrente formalista para definição de “serviço público” uma vez que

entende-se que todo serviço prestado pelo Estado é um serviço público.

conjuga harmonicamente critérios dos elementos de definição subjetivo e material.

é a atividade que, de acordo com sua própria natureza, atende às necessidades de interesse público.

independente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.