Segundo a Constituição Federal,

os profissionais que desempenham as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias devem ser todos concursados.

a participação da comunidade acadêmica no Sistema Único de Saúde (SUS) faz parte de uma de suas diretrizes.

o SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.

as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal dependem de lei complementar.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações de serviços públicos de saúde, o montante definido pelo Poder Legislativo a cada ano.