Questão em destaque · Q1603039

Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:

IDECAN · Prefeitura de Leopoldina · 2016

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P1603039
ID: 1603039
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: IDECAN
Ano: 2016
Nível: Superior

Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:

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