Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite que compreende a partici

Dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.

Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

De representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.