De acordo com Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, exceto:

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e educação.